Deputado de MS aciona MPF contra aumento de pedágio na BR-163 4i58y
ANTT tinha se comprometido a conversar com CCR, mas não o fez dentro do prazo combinado com parlamentar 2f1j1d
Sem resposta da ANTT (Agência Nacional dos Transportes Terrestres) sobre a revisão do aumento de 16,82% no pedágio cobrado na BR-163, o deputado estadual Pedrossian Neto (PSD) fez denúncia sobre o assunto junto ao MPF (Ministério Público Federal).
O parlamentar argumenta não haver respaldo para o acréscimo, uma vez que a concessionária CCR MSVia, que detém a concessão do trecho no estado, não cumpriu com série de compromissos previstos em contrato.
Dentre elas, a não duplicação de boa parte do trecho concedido que faz parte do Plano de Investimentos que teriam que ser feitos pela empresa. O questionamento quanto ao pedágio estava em pauta desde o último dia 28, quando Pedrossian se reuniu com o presidente da ANTT, Rafael Vitale, em Brasília.
Na ocasião, o dirigente se comprometeu a conversar com a CCR no prazo máximo de 4 de setembro. No entanto, sem retorno, Pedrossian achou por bem formalizar denúncia no MPF.
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No documento entregue ao órgão, o deputado destaca que a não duplicação integral do trecho é o principal motivo que o levou a efetuar a denúncia.
“Com aumento do número de acidentes e cobrança do pedágio incompatível com a istração da rodovia”.
A reportagem entrou em contato com a ANTT que em nota informou que “em relação ao reajuste recentemente aplicado, apesar das tratativas da Agência, a Concessionária optou por exercer o direito contratual do reajuste. É importante ressaltar que, embora o reajuste anual das tarifas de pedágio esteja definido no Termo Aditivo ao Contrato da MSVia, o mesmo não foi implementado em 10/06/2022”.
