7 casas de apostas são suspensas por irregularidades 1a143q
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) anunciou, nessa sexta-feira (30), a suspensão cautelar de 7 empresas de apostas esportivas e seus respectivos sites. A decisão foi motivada pelo não envio de relatórios obrigatórios de avaliação da segurança dos sistemas de apostas, como determina a regulamentação vigente.
Segundo o órgão, as plataformas foram proibidas de operar no Brasil temporariamente — ou seja, não podem aceitar novos cadastros, receber depósitos nem oferecer apostas — até que comprovem a segurança cibernética de suas operações. A exigência está prevista na Portaria SPA/MF nº 722/2024, que obriga o envio do relatório técnico no prazo de até 90 dias após a autorização de funcionamento.
Confira abaixo as bets suspensas:
- Bell Ventures Digital Ltda – bandbet.bet.br
- Bet.Bet Soluções Tecnológicas S.A. – betpontobet.bet.br, donald.bet.br;
- Betesporte Apostas On Line Ltda – betesporte.bet.br, lancedesorte.bet.br;
- EA Entretenimento e Esportes Ltda – bateu.bet.br, hanz.bet.br, esportiva.bet.br;
- Logame do Brasil Ltda – lider.bet.br, geralbet.bet.br, b2x.bet.br;
- Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda – pix.bet.br, fla.bet.br, betdasorte.bet.br;
- Sortenabet Gaming Brasil S.A. – sortenabet.bet.br, betou.bet.br, betfusion.bet.br;
A ausência desse documento compromete aspectos cruciais para o setor, como a proteção dos usuários, a integridade do sistema financeiro, a prevenção à lavagem de dinheiro e a arrecadação fiscal. Todas as plataformas associadas às empresas punidas estão abrangidas pela medida.
Caso a situação não seja regularizada, as empresas poderão ser alvos de processos sancionadores. Além disso, o descumprimento das medidas cautelares acarretará multa diária de R$ 40 mil.
A Secretaria reforçou que a regulação do setor de apostas visa garantir um ambiente digital seguro, transparente e em conformidade com as exigências legais para proteger tanto os usuários quanto a economia nacional.
