TRE suspende cassação de mandato de vereador de MT acusado de receber apoio de facção 3h293
O vereador Ary Campos (PT) teria contado com a influência da facção Comando Vermelho para angariar votos e se eleger, o que configura abuso de poder político e econômico. 4e26w
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) suspendeu nesta semana a cassação do vereador de Rondonópolis, Ary Campos (PT), acusado de ter recebido apoio da facção criminosa Comando Vermelho durante a campanha eleitoral. Com isso, a Justiça Eleitoral decidiu por manter o mandato do parlamentar.
De acordo com a Justiça Eleitoral, o parlamentar teria contado com a influência da organização criminosa para angariar votos e se eleger, o que configura abuso de poder político e econômico. A conduta foi considerada grave o suficiente para comprometer a legitimidade do resultado nas urnas.
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Ary Campos teve o mandato cassado e a inelegibilidade declarada em 1ª instância, por uma sentença da 10ª Zona Eleitoral de Rondonópolis, após uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pelo Ministério Público Eleitoral.
No entanto, a defesa do vereador recorreu apresentando um recurso contra a sentença que foi acatada pelo juiz Raphael de Freitas Arantes.
“O legislador previu expressamente a concessão de efeito suspensivo ope legis aos recursos que contestem decisões resultantes em ‘cassação de registro, afastamento do titular ou perda de mandato eletivo'”, diz trecho da decisão.
Com isso, o Juízo da 10ª Zona Eleitoral de Rondonópolis foi comunicado para que se abstenha de dar cumprimento imediato à parte da sentença que determinou a perda do mandato do vereador, até o julgamento final do recurso pelo TRE-MT ou nova deliberação.
O processo agora será encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral para emissão de parecer antes do julgamento definitivo do recurso.
