Ação solicita que Prefeitura de Cuiabá forneça alimentação e reforme unidades de acolhimento 16136n

A Defensoria Pública ingressou com uma ação civil pública (A) solicitando que a Prefeitura de Cuiabá forneça alimentação em espaço adequado para as pessoas em situação de rua.

Na ação, protocolada na semana ada, o órgão ainda pede que o município, sobre a gerência do prefeito Abílio Brunini (PL), apresente um plano emergencial de reestruturação e ampliação das unidades de acolhimento, dentro de um prazo de até 15 dias.

Além disso, também é requisitado a readequação do Centro de Referência (Centro Pop), a reforma dos espaços existentes e a criação de outros, assim como outras medidas de assistência social para esse grupo vulnerável.

Consta no pedido ainda a imposição de uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento das obrigações impostas.

A ação tem como base relatórios de uma inspeção realizado pelo órgãos em diversas unidades. Entre elas a Unidade de Acolhimento Institucional para Adultos, no bairro Porto; Casa de Albergue Governamental “Manoel Miraglia”, no bairro Borda da Chapada; na Unidade de Acolhimento “Estrada da Guia”, localizada na rodovia Helder Cândia (MT-010), no Distrito da Guia; e na Associação Terapêutica Ambiental e Acolhimento Paraíso (ATAAP), no dia 12 de maio, e no Centro Pop.

Unidade de Acolhimento Institucional para Adultos

No local, foi constatada diversas irregularidades como teto com mofo, portais quebrados, banheiros em más condições de uso, com portas quebradas e fechaduras danificadas.

“A inspeção realizada na Casa de Albergue Governamental ‘Porto’ revelou uma série de condições negativas que comprometem de forma significativa o funcionamento adequado da unidade. A ausência de manutenção estrutural e de pintura em toda unidade, em especial, áreas essenciais, como os banheiros, quartos e a piscina, que está coberta apenas com madeira, coloca em risco direto à saúde e o bem-estar dos acolhidos e colaboradores, acarretando um ambiente insalubre e desconfortável”, diz trecho do relatório.

Casa de Albergue Governamental “Manoel Miraglia”

A inspeção apontou que a unidade encontra-se com superlotação das acomodações, precariedade nas condições dos banheiros e da cozinha, além da insuficiência de recursos humanos.

Diante disso, ficou constatado que toda a unidade precisa de reforma, pois estão com paredes “gastas”, e piso interno danificado.

“A estrutura física do albergue não é capaz de atender adequadamente à demanda, especialmente em relação ao número de pessoas e ao espaço disponível para as famílias, o que resulta em desconforto e limitações no dia a dia”, sustentou a defensora no relatório.

Unidade de Acolhimento “Estrada da Guia”

Essa vistoria apontou que a unidade enfrenta sérios problemas de abastecimento de água.

“O fornecimento é realizado por caminhão pipa, em dias alternados, ou seja, um dia sim e um dia não. Contudo, a demanda elevada e a limitação da reserva hídrica fazem com que a água se esgote ainda no mesmo dia do abastecimento, deixando acolhidos e trabalhadores sem o à água potável, banho, limpeza ou preparo de alimentos”, diz trecho do documento.

No dia da visita, foi constatado ainda um vazamento expressivo em um dos banheiros da unidade, agravando o problema da escassez de água.

“A ausência de manutenção em pontos essenciais, como banheiros com vazamentos e sem portas, máquina de lavar inoperante, irregularidade no abastecimento de água e presença de mofo em ambientes institucionais, representa riscos à saúde e à segurança dos acolhidos”, afirma outro trecho.

Do mesmo modo, foram realizadas inspeções na Associação Terapêutica Ambiental e Acolhimento Paraíso (ATAAP), e no Centro Pop, onde também foram detectados problemas.

A defensora pública solicitou ainda a implantação de um sistema informatizado e integrado para gestão de vagas, com o simultâneo entre o Centro Pop e as unidades de acolhimento.