Governo de MT pagará R$ 5,6 milhões por dívidas trabalhistas com a Santa Casa 451p3e
A Justiça do Trabalho homologou um acordo entre o governo de Mato Grosso e a Santa Casa de Misericórdia para reajuste dos valores pagos pelo uso das instalações do hospital, localizado em Cuiabá. O dinheiro será usado para pagar parte dos direitos de 855 trabalhadores com ações judiciais em tramitação.
Pelo acordo, o estado vai depositar aproximadamente R$ 5,6 milhões pelo pedido para utilização do espaço do hospital entre setembro de 2021 a dezembro de 2022.
A conciliação ocorreu em audiência virtual realizada pelo Cejusc (Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas) e foi divulgado nessa segunda-feira (30) pelo TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 23ª Região.
O pagamento por parte do governo será feito em três parcelas iguais, sendo a primeira em 20 de setembro e, as demais, nos meses de outubro e novembro. O valor a ser reado foi calculado inicialmente em cerca de R$ 6,6 milhões, mas o estado pediu que fosse abatido R$ 1 milhão referente a parte de um empréstimo feito à Santa Casa em 2018.
O total de R$ 6,6 milhões foi alcançado por meio da correção do valor pago mensalmente pelo estado.
Trabalhadores sem receber 4x452m
Os recursos serão usados, no que for possível, para o pagamento dos processos em face da Santa Casa. Os critérios a serem seguidos para isso serão definidos pelo Cejusc do TRT diretamente com os representantes dos trabalhadores e do hospital, durante audiência ainda a ser marcada.
Ao todo, 855 trabalhadores aguardam para receber seus direitos, cuja maior parte é referente a verbas rescisórias. A estimativa é que essas dívidas superem R$ 32 milhões, valor que inclui as contribuições previdenciárias e impostos não recolhidos.
Após as reuniões iniciais conduzidas pelo TRT com as partes interessadas, foi marcada uma primeira audiência para tentativa de conciliação, realizada no dia 22 de junho deste ano, na qual o governo se comprometeu a apresentar a proposta de reajuste.
Histórico 4z2h4g
Trabalhadores da Santa Casa ficaram sem receber salários entre outubro de 2018 a abril de 2019. Segundo os es do hospital, o atraso se deu por dificuldades financeiras devido à falta de ree de recursos pelo poder público.
A crise levou ao fechamento da unidade de saúde, em 11 de março de 2019. Dois meses depois, em maio, o governo assumiu as instalações após a edição de um decreto de requisição istrativa de bens e serviços. Desde então, a SES-MT (Secretaria Estadual de Saúde) opera, no local, um hospital público estadual.
Em 10 de julho de 2019, após várias audiências, a Justiça do Trabalho homologou um acordo para pagamento dos salários. Por meio dele, o governo realizou a antecipação de quase R$ 11 milhões para quitação dos salários em atraso.
À época, as articulações envolveram, inclusive, a Assembleia Legislativa, que destinou R$ 3,5 milhões de seu duodécimo. Apesar da quitação dos salários, outras dívidas ficaram pendentes de pagamento – a maior parte referentes às verbas rescisórias dos empregados dispensados pelo hospital.
